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Tratamento de água de poço artesiano

Regularização e gestão contínua em outorga IGAM e Vigilância Sanitária

A crise hídrica que vem se confirmando, seja por falta d'água ou por falta de qualidade da água disponível, torna a perfuração de poços uma alternativa interessante para suprir ou complementar o fornecimento de água potável para residências, fazendas, comércio e empresas.

O uso de águas originadas de cisternas, poços artesianos, mananciais e demais soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano é um direito assegurado por lei a qualquer cidadão na forma de pessoa física ou jurídica.

Entretanto, requer legalização por parte do usuário, seja qual for a fonte de extração como rios, lagos, lençol freático, aquíferos e veios subterrâneos, que nada mais é do que a solicitação de outorgas para perfuração e consumo.

Após a autorização, pode-se iniciar a perfuração e posteriormente o uso, tudo legalizado pelas outorgas concedidas pelos órgãos competentes.

Testes devem ser realizados para delimitar a vazão da água, avaliar os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos da água para confirmar o padrão de qualidade e definir modos de tratamento para atendimento aos padrões de potabilidade para consumo humano ou animal.

Antes do consumo, a água deve passar por processos de tratamento físico-químicos e microbiológicos, eliminando excessos de amônia, coliformes fecais, metais pesados, ferro e manganês dissolvidos que a tornam amarelada, com cheiro forte, gosto salobro, imprópria para consumo humano e perigosa a ponto de transmitir doenças.

Desta forma, é proibido por lei a perfuração de poços próximos de lixões, indústrias químicas, áreas rurais com uso frequente de fertilizantes/agrotóxicos, locais com passivo ambiental conhecido e áreas com solo degradados mapeadas pelo poder público.​

A Portaria GM/MS n° 888 de 2021 altera o Anexo XX da GM/MS n.º 5, de setembro de 2017 (antiga Portaria 2.914), estabelecendo os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

A portaria estabelece ainda, a exigência de um responsável técnico pela operação, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) expedida por Conselho de Classe.

Descubra os erros que mais geram multas e proteja sua empresa

  • Operar SAC ou SAA sem autorização da vigilância sanitária.

  • Falta de desinfecção ou cloro livre abaixo de 0,2 mg/L em qualquer ponto da rede.

  • Turbidez fora do limite na saída do tratamento ou na distribuição.

  • Não apresentar plano de amostragem anual à vigilância municipal.

  • Monitoramento bacteriológico com frequência menor que a exigida.

  • Deixar de comunicar imediatamente à autoridade de saúde situações de risco detectadas.

  • Não manter registros atualizados de controle da qualidade da água.

  • Utilizar produtos químicos sem LARS ou sem comprovação de baixo risco.

  • Operar rede de distribuição com pressão negativa ou intermitências sem notificação prévia.

  • Reservatórios sem limpeza, desinfecção ou registros periódicos.

  • Abastecer carro-pipa sem autorização ou sem manter cloro residual de 0,5 mg/L.

  • Usar algicidas no manancial ou provocar lise de cianobactérias.

  • Parâmetros organolépticos fora do padrão: ferro, manganês, gosto e odor.

  • Materiais em contato com a água não comprovam conformidade ANSI/NSF 61.

Regularize seu SAC com quem resolve do diagnóstico à operação

Cuidamos de tudo para seu sistema ficar 100% regular perante a Vigilância Sanitária e o IGAM. 

🔍 Diagnóstico inicial – Levantamento completo de pendências no IGAM e na Vigilância Sanitária.

📋 Elaboração de documentos – Plano de amostragem, POPs, planilhas de controle e plano de contingência.

🎓 Treinamento da equipe interna – Capacitação para operação do tratamento, medições e registros diários.

🧠 Consultoria técnica – Orientação especializada para adequação dos processos, regularização e prevenção de autos de infração.

⚙️ Execução e acompanhamento – Gestão de protocolos e documentação até a conclusão.

📊 Monitoramento contínuo – Relatórios periódicos, DAURH e renovações anuais.

💧 Projetos de tratamento – Desenvolvimento de sistemas de tratamento para consumo humano.

📞 Interlocução com a Vigilância Sanitária – Suporte em protocolos, respostas a notificações e prorrogações de prazo.

🔄 Atualização periódica – Revisão sempre que houver alterações na legislação ou no sistema de tratamento.

🧪 Operação com ART – Monitoramento da qualidade da água e responsabilidade técnica.

Para quem este serviço é necessário
  • Captadores de água superficial ou subterrânea com outorga ativa.

  • Empreendimentos com outorga vencida, suspensa ou nunca formalizada.

  • Empresas que precisam transferir a titularidade da outorga.

  • Estabelecimentos sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária (alimentos, saúde, estética, hotelaria, indústrias, casas de repouso, condomínios, fazendas produtivas, granjas dentre outros).

  • Empresas ou entidades que não possuem equipe interna para gestão de obrigações ambientais e sanitárias.

Por que tantos empreendedores enfrentam dificuldades para se regularizar?
  • Baixa familiaridade com a linguagem técnica.

  • Custo elevado dos sistemas de tratamento, produtos químicos, equipamentos e as análises laboratoriais.

  • Falta de rotina operacional.

  • Desconhecimento sobre outorga e licenças correlatas.

  • Carência de mão de obra técnica qualificada.

  • Muitos acreditam que apenas o laudo de potabilidade é suficiente.

  • Gestores postergam as adequações até a chegada da fiscalização.

MAIORES INFORMAÇÕES, ENTRE EM CONTATO!

Se deixar para depois, você vai...
↳ correr o risco de novas multas.
↳ enfrentar uma fiscalização sem documentação.
↳ explicar ao órgão ambiental por que a outorga não foi regularizada.
↳ ter o poço interditado e o desabastecimento da residência, comunidade ou empresa.

Atuamos em BH, Betim, Contagem, Nova Lima, Sabará e qualquer outra cidade da grande BH?

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