(31) 3654-2825 | 3471-9659
vendas@marconsultoria.com
Skype: mar & moripa
Alvará de Funcionamento
A MAR Consultoria Ambiental possui mais de 16 anos de experiência em consultoria empresarial e uma vasta experiência na elaboração de projetos de à regularização de Alvarás e Licenciamento Ambiental, onde já atendemos mais de 300 empresas em todo o Brasil.
Atuamos em parceria com escritórios de contabilidade, empresas de arquitetura, engenharia, projetos e consultorias na regularização de empresas junto às Prefeituras Municipais e órgãos públicos reguladores como Secretarias de Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Saúde, Obras e Infraestrutura.
Quem deve solicitar o Alvará de funcionamento?
Todo tipo de empresa (micro, pequena, média e grande empresa), legalmente constituída ou em vias de constituição na Junta Comercial, cuja atuação se dá na indústria, comércio ou prestação de serviços.
O que é alvará de funcionamento?
O alvará é um documento obrigatório concedido pela Prefeitura Municipal, para atuação legal das empresas em território nacional, definindo a localização e autorizando o funcionamento dos estabelecimentos de quaisquer natureza, vinculadas às pessoas físicas ou jurídicas dentro do Brasil.
Qual sua finalidade?
Comprovar junto aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e sociedade em geral, que cada empresa constituída está legalmente constituída e apta a desenvolver suas atividades.
A falta e vencimento deste documento pode acarretar sanções, interdições, paralisações além de multas para os empreendimentos.
Atendemos
Minas Gerais e demais localidades, sob consulta.
Resolvemos assim o seu problema
Providenciamos documentos para obtenção do Alvará como:
- Consulta de viabilidade junto à Prefeitura.
- Preenchimento de formulários e apresentação na Junta Comercial.
- Obtenção de certidões junto às diversas secretarias.
- Emissão de guias de arrecadações públicas.
- Emissão do parecer de viabilidade para continuidade do processo.
- Acompanhamento técnico durante todo o processo.
- Elaboração de relatórios para cumprimento de condicionantes.
- Serviços de despachantes e outras necessidades.
- Projetos técnicos exigidos nas condicionantes emitidas pelos órgãos .
Relatórios específicos exigidos para liberação de Alvará de Funcionamento:
- PRECEND/COPASA
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais, Saúde e Construção Civil (PGRS)
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
- Projetos de drenagem de água pluvial.
- Monitoramento de águas e efluentes.
- Cadastro Técnico Federal - IBAMA.
- Certidão de acessibilidade.
- Certificado de Regularidade do IBAMA (CTF).
- Controle e Medição de Ruído Ambiental.
Principais problemas para Emissão ou Renovação do Alvará
- Irregularidade do imóvel.
- Atrasos de IPTU.
- Falta de registro no cartório de imóveis e demais documentos.
- Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.
- Não atendimento das condicionantes do Alvará vigente.
- Denúncias de impactos ambientais ou descumprimento de condicionantes ambientais.
- Não ingresso ao PRECEND, se detectado a necessidade pela vistoria técnica da COPASA.
- Inexistência de gerenciamento de resíduos sólidos.
- Falta de instalação de caixa de gordura ou separadora de areia, água e óleo.
- Dificuldade de obtenção de certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais.
Não deixe de nos consultar para:
Licenciamento Ambiental.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Parecer favorável da COPASA (PRECEND).
Projeto de Acesso Viário.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Laudo de Ruído Ambiental.
Projetos ambientais.
Consultoria e Parecer Técnico Ambiental.
Diagnóstico Hidrossanitário.
Obras civis para adequações ambientais.