Alvará de Funcionamento

 

A MAR Consultoria Ambiental possui mais de 14 anos de experiência em consultoria empresarial e uma vasta experiência na elaboração de projetos de à regularização de Alvarás e Licenciamento Ambiental, onde já atendemos mais de 300 empresas em todo o Brasil.

Atuamos em parceria com escritórios de contabilidade, empresas de arquitetura, engenharia, projetos e consultorias na regularização de empresas junto às Prefeituras Municipais e órgãos públicos reguladores como Secretarias de Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Saúde, Obras e Infraestrutura.

 

Quem deve solicitar o Alvará de funcionamento?

Todo tipo de empresa (micro, pequena, média e grande empresa), legalmente constituída ou em vias de constituição na Junta Comercial, cuja atuação se dá na indústria, comércio ou prestação de serviços.

​O que é alvará de funcionamento?

O alvará é um documento obrigatório concedido pela Prefeitura Municipal, para atuação legal das empresas em território nacional, definindo a localização e autorizando o funcionamento dos estabelecimentos de quaisquer natureza, vinculadas às pessoas físicas ou jurídicas dentro do Brasil.

Qual sua finalidade?

Comprovar junto aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e sociedade em geral, que cada empresa constituída está legalmente constituída e apta a desenvolver suas atividades.

A falta e vencimento deste documento pode acarretar sanções, interdições, paralisações além de multas para os empreendimentos. 

Atendemos

Minas Gerais e demais localidades, sob consulta.

Resolvemos assim o seu problema

Providenciamos documentos para obtenção do Alvará como:

  • Consulta de viabilidade junto à Prefeitura.
  • Preenchimento de formulários e apresentação na Junta Comercial.
  • Obtenção de certidões junto às diversas secretarias.
  • Emissão de guias de arrecadações públicas.
  • Emissão do parecer de viabilidade para continuidade do processo.
  • Acompanhamento técnico durante todo o processo.
  • Elaboração de relatórios para cumprimento de condicionantes.
  • Serviços de despachantes e outras necessidades.
  • Projetos técnicos exigidos nas condicionantes emitidas pelos órgãos .
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Relatórios específicos exigidos para liberação de Alvará de Funcionamento:

  • PRECEND/COPASA
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais, Saúde e Construção Civil (PGRS)
  • Projeto de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
  • Projetos de drenagem de água pluvial.
  • Monitoramento de águas e efluentes.
  • Certificado de Regularidade do IBAMA (CTF).
  • Controle e Medição de Ruído Ambiental.

Principais problemas para Emissão ou Renovação do Alvará

  • Irregularidade do imóvel.
  • Atrasos de IPTU.
  • Falta de registro no cartório de imóveis e demais documentos.
  • Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.
  • Não atendimento das condicionantes do Alvará vigente.
  • Denúncias de impactos ambientais ou descumprimento de condicionantes ambientais.
  • Não ingresso ao PRECEND, se detectado a necessidade pela vistoria técnica da COPASA.
  • Inexistência de gerenciamento de resíduos sólidos.
  • Falta de instalação de caixa de gordura ou separadora de areia, água e óleo.
  • Dificuldade de obtenção de certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais.

Não deixe de nos consultar para:

  • Licenciamento Ambiental.

  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

  • Parecer favorável da COPASA (PRECEND).

  • Projeto de Acesso Viário.

  • Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

  • Laudo de Ruído Ambiental.

  • Projetos ambientais.

  • Consultoria e Parecer Técnico Ambiental.

  • Diagnóstico Hidrossanitário.

  • Obras civis para adequações ambientais.